Decretos

06-04-20 lei que determina higienização de carrinhos e cestas de compras

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados, atacados e estabelecimentos similares a higienizar os carrinhos e os cestos de compras disponibilizados aos clie...

Decreto Nº 28.000 de declaração de estado de calamidade

Declaração de estado de calamidade pública 

Decreto Nº27.994 consolidação das medidas de contenção do COVID-19

Consolida as medidas estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu e Declara Situação de Emergência ao controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de ...

Decreto Nº 27986 sobre o Transporte Coletivo Urbano Municipal de passageiros

DECRETO No 27.982

A partir da zero hora do dia 23 de março de 2020, fica determinado o fechamento dos seguintes estabelecimentos, enquanto perdurar a situação de emergência no enfrentamento da pa...

DECRETO N o 27.981

Complementa as determinações relativas à Situação de Emergência constantes no Decreto no 27.980, de 19 de março de 2020, que Declara Situação de Emergência no Município de Foz d...

Decreto Nº 27.979

Adota medidas adicionais de controle, prevenção e fiscalização para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COV...

DECRETO Nº 27.969

Complementa as medidas de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), instituí...